Arthur Lira diz que Congresso pode rever índice de ICMS dos estados

Por redação

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse, nesta quarta-feira (11) que o Congresso pode rever os índices de ICMS dos estados caso não cumpram, junto ao Juízo Vernáculo de Política Fazendária (Confaz), o que está determinado no Projeto de Lei (PL) Complementar n° 11, ou “PLP 11”.

O PL altera o operação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Informação (ICMS) nas operações com combustíveis.

Pela material, estados devem regulamentar, por meio do Confaz, a geração de uma alíquota única de ICMS sobre os combustíveis – gasolina, diesel, etanol, gás de cozinha e querosene para aviação – que será definida sobre um valor fixo sobre o litro e não mais sobre o valor totalidade. Também deve ser cobrado o imposto uma só vez na importação ou exportação.

Porém, conforme argumentou Lira em um evento de produtores de açúcar e álcool nos Estados Unidos, a norma não foi seguida pelo juízo.

“Essa norma, pasmem os senhores, não foi cumprida pelo Confaz, que é um consórcio, uma reunião dos secretários de herdade dos governadores dos estados”, afirmou o deputado.

Ele acrescentou que o Senado Federalista comunicou o juízo para que se adeque à lei do PLP 11, “sob pena do Congresso Vernáculo rever todos os índices percentuais de ICMS nos estados”.

Ainda segundo Lira, o ICMS contribui para o “encarecimento do preço dos combustíveis no Brasil na média de quase 50% do que é pago na explosivo de combustível”.

“Se os estados brasileiros não obedecerem o PLP 11 estão retirando do consumidor 20 bilhões de reais que não conferem com a legislação aprovada”, finalizou.

A CNN pediu um posicionamento do juízo sobre provável discussão na cobrança do ICMS e aguarda resposta.

Arrecadação recorde

A arrecadação do ICMS sobre petróleo, combustível e lubrificantes nos quatro primeiros meses do ano registrou recorde de R$ 34,23 bilhões, segundo dados do Confaz.

Esta é a segunda vez que o valor ultrapassa R$30 bilhões historicamente no período supra. Em 2021, foram R$ 30,41 bilhões arrecadados no primeiro quadrimestre de um ano.

Nascente recorde deve permanecer ainda maior, pois alguns estados não enviaram ao governo os dados de impostos arrecadados de todos os meses até o momento.

*com informações de Fabrício Julião e Gabriela Vinhal, da CNN

CNN Brasil

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