Terça, 21 Setembro, 2021
Politica

Aras aprovado na CCJ: ‘Ministério Público não é governo nem oposição’, se defendeu PGR em sabatina

Autor: Redação
Data: 24 de agosto de 2021
Aras, em sabatina no Senado
Pressionado, Aras disse que discordou do governo em 80% das ações sobre pandemia

Enfatizando o discurso contra a "criminalização da política", Augusto Aras foi aprovado nesta terça-feira (24/08) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para um segundo mandato no comando da Procuradoria-Geral da República, após cerca de seis horas de sabatina. Ele recebeu 21 votos favoráveis e apenas seis contra.

Ainda nesta noite, sua segunda indicação pelo presidente Jair Bolsonaro deve ser aprovada também no plenário do Senado, etapa final para confirmar sua recondução. Ele precisa do apoio de 41 dos 81 senadores.

Aras é alvo de duras críticas por sua suposta leniência em investigar possíveis crimes de Bolsonaro e de seus ministros nos últimos dois anos. No entanto, sua postura crítica à operação Lava Jato lhe rende simpatia entre a maioria dos políticos.

Ao ser questionado sobre seu suposto alinhamento com o Palácio do Planalto durante a sabatina, Aras disse que o Ministério Público "não é nem de governo nem de oposição" e citou posicionamentos da PGR que discordaram do governo, como a defesa da constitucionalidade da obrigatoriedade das vacinas contra covid-19.

Segundo ele, a PGR discordou de 30% dos pedidos de liminares apresentados pelo governo federal na Justiça e em 80% de suas manifestações em ações relacionadas à pandemia.

"Como dizia o saudoso (jurista) Paulo Benevides: o Ministério Público não é de governo nem é de oposição, o Ministério Público é constitucional. E esta importância constitucional faz com que não se meça a posição, a eficiência, o trabalho do procurador-geral da República por alinhamento ou desalinhamento com posições ideológicas ou políticas de quem quer que seja", disse Aras.

No campo das investigações criminais, Aras defendeu sua atuação dizendo que buscou combater a "espetacularização das investigações" e "criminalização da política".

Nos últimos dois anos, o PGR arquivou a maioria das notícias-crime apresentadas contra o presidente e seus aliados solicitando a abertura de investigações, muitas delas pedidas por parlamentares. Segundo o procurador-geral, ele optou por instaurar procedimentos preliminares de apuração antes de abrir uma investigação.

"Ao tomar conhecimento da notícia de crime, a procuradoria-geral da República tem instaurado notícia de fato internamente para uma análise criteriosa antes de tomar as providências cabíveis e informando oportunamente o Poder Judiciário as suas conclusões", justificou.

"Em todos esses procedimentos nos primeiro fizemos um análise profunda para não criar dificuldades injustas para quem quer que seja", disse ainda.

Segundo Aras, esse foi o caminho também em casos que deram origem a inquéritos, como o que apura possível interferência de Bolsonaro na Polícia Federal, aberto em abril de 2020 após acusações levantadas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, e a investigação sobre realização de atos antidemocráticos, iniciado na mesma época para averiguar quem estava por trás de manifestações que pediam o fechamento do Congresso e do STF.

O presidente Jair Bolsonaro cobre a boca e fala algo no ouvido do PGR Augusto Aras
Apesar de ser visto como aliado de Bolsonaro, Aras deve ser rconduzido na PGR

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) rebateu as falas de Aras questionando a atuação da PGR frente a possíveis crimes de Bolsonaro na pandemia.

"Onde estava a procuradoria-geral da República quando presenciou por exemplo o Presidente da República difundindo o tratamento precoce? Porque a difusão de tratamento precoce é crime de charlatanismo, está previsto no artigo 283 (do Código Penal)", questionou.

"Onde estava também a procuradoria quando presenciou o presidente se recusando a adquirir vacinas da Pfizer 101 vezes? Isso é prevaricação, previsto no artigo 319 (do Código Penal). Onde estava a procuradoria quando presenciou a omissão do presidente na crise de Manaus. As pessoas morreram por asfixia, asfixia é uma das formas qualificadas de homicídio", continuou.

Apesar dos números apresentados por Aras, um estudo recente da Fundação Getúlio Vargas (FGV) indica que a PGR raramente tem manifestado oposição à decisões do governo Bolsonaro, ainda que controversas. O levantamento da professora Eloísa Machado e da pesquisadora Luíza Pavan, ambas da FGV Direito de São Paulo, analisou todas as 287 ações de controle de constitucionalidade levadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando atos da gestão Bolsonaro.

Os dados mostram que partidos políticos foram os que mais apresentaram essas ações, enquanto Aras moveu apenas 1,74% do total. No entanto, mesmo quando não é a autora, a PGR é chamada pelo STF a se manifestar. Segundo o levantamento, a Procuradoria-Geral da República se manifestou em apenas 148 ações.

Ao analisar a posição da PGR nas 107 ações em que a Advocacia-Geral da União (órgão que defende a posição do governo) também se manifestou, o estudo identificou uma convergência na posição das duas instituições em 85,7% da análise de mérito das ações.

Um desses casos foi a ação que questionava a distribuição de medicamentos sem comprovação científica para tratamento da covid. Nessa ação, Aras argumentou que não seria possível impedir "que o poder público federal recomende o uso de medicamento específico para tratamento da Covid-19, sob o fundamento de falta de comprovação científica de sua eficácia e da existência de riscos à saúde da população".

Ataques à Lava Jato

Durante a sabatina, Aras também fez ataques à operação Lava Jato, justificando suas decisões que mudaram o funcionamento das investigações.

Em fevereiro, o PGR deu fim às investigações do Ministério Público Federal em formato de força-tarefa, como funcionava a Lava Jato. Com isso, parte da equipe da operação foi incorporada ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Paraná, para dar continuidade às investigações em curso.

Para críticos da iniciativa, a mudança reduz a eficiência das investigações, na medida em que deixou de existir um grupo totalmente focado nos casos da Lava Jato. Já Aras diz que o novo formato institucional reduziria o "personalismo" do sistema de força-tarefa.

"O modelo das forças-tarefas, com pessoalização, culminou em uma série de irregularidades que vieram a público, tais como os episódios revelados na Vaza Jato", acusou Aras.

Segundo ele, a PGR apresentou em sua gestão 46 denúncias criminais contra autoridades com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas sofre ataques por trabalhar com discrição.

"Instauramos mais de 150 inquéritos e realizamos ainda 35 operações sem vazamentos seletivos ou espetáculos midiáticos. Talvez se nós tivéssemos, a cada duas grandes operações por mês, feito o vazamento seletivo das operações e dos investigados, talvez eu tivesse numa posição de muito elogio como quem distribuiu flechadas para todo o Brasil, criminalizando a política", disse, alfinetando o ex-procurador-geral, Rodrigo Janot, que comandou a força-tarefa da Lava Jato na PGR em seus primeiros anos.

"Mas assim não o fiz porque me comprometi com vossas excelências de cumprir a minha função institucional, com parcimônia, sem escândalo, sem estrépito, mas com a dignidade que cada político merece como representante do povo brasileiro", reforçou.

Possível plano B para o STF?

É justamente essa postura de Aras, que estabeleceu em sua gestão forte contraponto aos antigos métodos da Lava Jato, que agrada boa parte do mundo político e deve garantir sua aprovação para o segundo mandato pelo Senado ainda nesta terça-feira (24/08). Aras precisa de ao menos 41 votos dos 81 senadores.

A expectativa é que ele receberá, inclusive, votos de parlamentares de oposição, como os da bancada petista e do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Além de contribuir para sua recondução, essa atuação também mantém viva a possibilidade de Aras chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso não prospere no Senado a indicação de André Mendonça, escolhido por Bolsonaro para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio.

Renan Calheiros cumprimenta petista Humberto Costa
Mesmo senadores de oposição devem votar a favor de um segundo mandato para Aras

Ex-ministro da Justiça e ex-Advogado-Geral da União do governo Bolsonaro, Mendonça tem enfrentado resistência para ser aprovado no Senado, cenário que se agravou após Bolsonaro encaminhar na sexta-feira (20/08) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Alexandre de Moraes - foi a primeira vez que um presidente da República tomou tal iniciativa, elevando ainda mais a crise entre os Poderes.

Hoje, Aras é visto como um possível plano B do presidente, caso precise substituir a indicação de Mendonça.

Para Renan Calheiros, há "muita dificuldade" na aprovação do ex-ministro da Justiça e ele pode nem ser sabatinado. Embora sua indicação ao STF tenha ocorrido em 13 de julho, dias antes da de Aras para a PGR, até agora o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), não marcou a data da sua sabatina.

"Um presidente da República que desdenha das instituições, aposta na crise entre Poderes, entra com pedido de impeachment no Senado contra ministro do Supremo, evidentemente ele não é isento quando faz a indicação de um ministro (Mendonça) que o Congresso não conhece", disse Calheiros na segunda-feira (23/08), ao ser entrevistado no 16º Congresso Internacional da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Aras promete agilidade na análise do relatório final da CPI da Covid

Durante a sabatina, Aras prometeu aos senadores agilidade na análise do relatório final que será apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

A expectativa é que a comissão recomendará à PGR que investigue e processe criminalmente o presidente Jair Bolsonaro e membros do seu governo por sua gestão durante a pandemia.

Aras, porém, é visto por muitos no mundo político e jurídico como alinhado a Bolsonaro. Por isso, há dúvidas sobre se o procurador-geral dará prosseguimento às propostas da CPI, caso o Senado aprove a indicação para um segundo mandato.

Sem se comprometer a denunciar o presidente ou membros do governo pelas ações na pandemia, respondeu que já há uma equipe na PGR acompanhando de perto o funcionamento da CPI e os depoimentos que têm sido colhidos na comissão. Segundo ele, isso permitirá uma resposta rápida ao relatório final.

"Eu renovo, ratifico o meu compromisso com essa Casa de bem cumprir a Constituição e as leis do meu país, e assim o farei quando eu receber o relatório da CPI da Covid", disse.

"Tenham certeza de que o procurador-geral da República, qualquer que seja ele à época do recebimento desse relatório, já terá uma equipe estudando todos os elementos que foram coligidos e assim será muito mais fácil examinar em 30 dias as milhares e milhares e milhares de páginas que hoje já compõe a CPI", prometeu.

FONTE: BBC NEWS BRASIL