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AGU recorre de decisão que suspendeu processo no contra Deltan por diárias da Lava Jato

Por redação

A Advocacia-Universal da União (AGU) apresentou um recurso à Justiça Federalista contra a decisão que, na semana passada, atendeu a um pedido do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos) e determinou a suspensão de apuração do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre diárias, passagens e gratificações a membros da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

O recurso da AGU, representante constitucional da Galanteio de Contas, foi apresentado ao Tribunal Regional Federalista da 4ª Região (TRF-4) nesta terça-feira (7).

Na peça, à qual a CNN teve chegada, a instituição diz que não há quaisquer irregularidades no procedimento acessível pelo TCU e argumenta que a paralisação da investigação impede, na prática, “o pleno treino dos Poderes constitucionalmente assegurados” à Galanteio de Contas.

“Não é demais recordar que a função de julgar as contas de responsável por numerário público é atribuída pela Constituição com exclusividade ao TCU”, escreve a AGU.

De convenção com a AGU, o procedimento investigatório está em tempo preparatório e que, até o momento, não houve qualquer sintoma do TCU a reverência do valor do caso, que tem porquê escopo suspeita de irregularidades e dano aos cofres públicos com o pagamento de R$ 2,557 milhões em diárias e passagens a cinco procuradores da Lava Jato de 2014 a 2021.

No recurso ao TRF-4, a AGU diz que o pedido feito por Dallagnol e atendido pelo juiz federalista Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federalista de Curitiba, pode gerar “nefasto efeito multiplicador”.

Segundo a AGU, a decisão em prol do ex-procurador da Lava Jato pode não só  “paralisar as atividades de controle extrínseco que são responsáveis pela recuperação de vultosos valores aos cofres públicos”, mas também produzir um precedente que, na prática, pode fazer com que o TCU passe a receber, “a todo momento”, “determinações judiciais no sentido do impedimento da tramitação e julgamento de procedimentos de controle extrínseco”.

No recurso, a AGU também afirma que o pedido de Dallagnol teve porquê objetivo “tumultuar” o curso do processo, já que as alegações por ele apresentadas à Justiça Federalista ainda não foram analisadas pelo TCU.

“A mera participação no processo de controle extrínseco nenhum prejuízo real ou potencial pretexto ao responsável, muito menos a qualquer outro cidadão que esteja em situação similar, já que terão a oportunidade para exercitar amplamente o recta de resguardo e, inclusive, alegar nulidades ou qualquer outra material”, diz a AGU.

Para a AGU, “não há que se falar em lesão ou ameaço de lesão a recta individual tão-somente pelo solicitação do responsável aos autos para apresentar resguardo em face de suposta irregularidade causadora de dano ao tesouro”.

Decisão

Na sexta (3), a Justiça Federalista do Paraná suspendeu o processo contra Dallagnol no TCU, sob o argumento de que “há razoáveis indícios de que é proibido a tomada de contas peculiar”.

O juiz federalista Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federalista de Curitiba, afirmou que o logo procurador da Lava Jato não atuou porquê ordenador de despesas ou arquitetou protótipo de pagamento das diárias e passagens dos membros da força-tarefa.

Na avaliação do magistrado, o relator da tomada de contas no TCU, ministro Bruno Dantas, desconsiderou constatação de técnicos do tribunal quanto à premência de novas diligências, “porquê deixou-se atropeladamente de realizar as oitivas de diversos agentes absolutamente fundamentais para a adequada avaliação das supostas irregularidades”.

Ainda de convenção com Gonçalves, a urgência do tribunal em julgar a tomada de contas vai inviabilizar o reconhecimento de “vícios e impropriedades” na citação do ex-procurador, assim porquê pode gerar grave desgaste à reputação de Dallagnol.

Dallagnol comenta a decisão

Em entrevista à CNN, na sexta (3), Dallagnol afirmou estar “pagando o preço de combater a devassidão”. Segundo ele, o “sistema político quer vingança para que ninguém mais ouse a enfrentá-lo no porvir”.

De convenção com ele, o TCU instaurou um procedimento contra a superfície técnica buscando colocar os custos de uma força-tarefa sobre os ex-procuradores.

“O ministro do TCU buscou me vincular a esse caso quando eu não autorizei as diárias, eu não pedi as diárias e nem fui responsável por esse protótipo. Por isso a gente levou tudo isso à Justiça”, disse.

Sobre o recurso apresentado pela AGU, nesta quarta-feira (8), o ex-procurador ainda não se manifestou.

CNN Brasil

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