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AGU deve recorrer da decisão de Alexandre de Moraes em anular redução de IPI

Por redação

A Advocacia-Universal da União (AGU) deverá recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federalista Alexandre de Moraes, que anulou decreto do presidente Jair Bolsonaro que reduzia o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Ministério da Economia faz ajustes no texto que será guiado à AGU.

“A decisão do magistrado fere o parágrafo 1º do Item 153 da Constituição Federalista, que é evidente ao expressar que  é de cultura exclusiva do Presidente da República mudar alíquotas de impostos. Ou por outra, o IPI é um imposto extra fiscal, cuja finalidade é fomentar a atividade econômica e a indústria em momento de crise. A decisão do ministro gera um maior dispêndio em qualquer resultado e contribui com a inflação. Nós vamos recorrer”, afirmou à CNN uma nascente da AGU.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu trechos dos decretos presidenciais publicados em fevereiro que reduzem em até 25% alíquotas do IPI. Moraes atendeu a uma ação apresentada pelo partido Solidariedade, que vê na redução de impostos dos demais estados prejuízo na competitividade para a Zona Franca de Manaus.

Com a decisão de Alexandre de Moraes em revogar o decreto publicado em fevereiro pelo governo federalista, todos os estados terão que manter a mesma alíquota do IPI. Motocicletas, por exemplo, terão aumento de 25% nos preços.

CNN Brasil

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