Secretário de São Bernardo do Campo cobrava propina para anular multas e dar licença ambiental, diz MP

Secretário de São Bernardo do Campo cobrava propina para anular multas e dar licença ambiental, diz MP

Secretário de São Bernardo do Campo cobrava propina para anular multas e dar licença ambiental, segundo MP

Denúncia do Ministério Público mostra que além da venda de cargos na Secretaria de Gestão Ambiental de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, cidade administrada pelo prefeito Orlando Morando (PSDB), a quadrilha que ali atuava negociava liberação de multa, licença ambiental, corte de árvores e até a madeira cortada. De acordo o MP, quem comandava o esquema era o secretário Mário Henrique de Abreu, que foi exonerado após denúncia de corrupção.

Mais da metade do território do município de São Bernardo do Campo está em uma área de manancial protegida por lei. Em alguns lugares é totalmente proibido construir. Em outros, é preciso seguir regras rígidas.

A Secretaria de Gestão Ambiental deveria cuidar, manter e proteger esse patrimônio mas, segundo o Ministério Público, uma quadrilha se instalou lá e descobriu que esse tesouro ecológico poderia render muito dinheiro.

As investigações revelaram que os integrantes da organização criminosa cobram:

  • Anular multas que nem deveria ter sido aplicadas
  • Liberar licenças ambientais
  • Autorizar o corte de árvores

A investigação descobriu que o grupo ainda vendia parte da madeira das árvores cortadas.

Mário Henrique de Abreu, ex-secretário de gestão ambiental de São Bernardo do Campo (Foto: GloboNews/Reprodução)

Mário Henrique de Abreu, ex-secretário de gestão ambiental de São Bernardo do Campo (Foto: GloboNews/Reprodução)

O Ministério Público denunciou sete pessoas:

  1. Mário Henrique de Abreu – secretário municipal de Gestão Ambiental – apontado como chefe do esquema
  2. Sérgio de Souza Lima – diretor de licenciamento ambiental
  3. Tiago Alves Martinez – chefe de fiscalização.
  4. Izaias Antonio de Araújo – servidor público que identificava locais onde seria possível cobrar propina
  5. Simone Cristina de Lima Brito – irmã de Sérgio de Souza e secretária de um escritório de arquitetura da cidade
  6. João Antônio Cambaúva – consultor imobiliário
  7. André Luiz Poletti – que vendia a madeira cortada
Secretário de gestão ambiental de São Bernardo do Campo (SP) é investigado

Secretário de gestão ambiental de São Bernardo do Campo (SP) é investigado

“Atualmente existe a denúncia relacionada a organização criminosa, corrupção passiva, concussão, são os principais delitos aos quais foram denunciados”, diz o promotor Bruno Servello Ribeiro.

Em uma escuta telefônica autorizada pela Justiça, Poletti ouviu uma reclamação do diretor de licenciamento sobre o então secretário. Sérgio se queixa que Mário acha que “todo mundo passa ele pra trás” e diz que precisa encerrar o mais rápido possível o processo de liberação de um terreno. Poletti concorda: “Tá bom”.

E Sérgio conclui: “Só que o pagamento vai ser pra mim e eu quero levar junto com você pro Mario”.

Vítima

Quem começou a revelar os esquemas dentro da secretaria foi um homem que foi vítima da quadrilha e hoje é testemunha com identidade protegida no processo.

No ano passado, ele foi contratado para preparar esse terreno – de 57 mil m² – para receber uma escola e um campo de futebol no bairro Alvarenga – área de proteção ambiental.

O projeto está regularizado e pronto faz mais de um ano mas, o trabalho mesmo nunca começou. Um fiscal da prefeitura multou e embargou a obra, porque a documentação não estava no local.

A multa foi aplicada no ano passado. A testemunha contou aos promotores que estava com toda a documentação em dia, mas tinha esquecido de deixar na obra. No começo deste ano, ele recorreu da multa e do embargo. Foi aí que se deparou com o esquema de corrupção na secretaria.

Ele contou que primeiro procurou João Cambaúva, consultor imobiliário da cidade, que o apresentou ao servidor público Izaias Antonio de Araújo. Apesar de não trabalhar na secretaria, Izaias era bem próximo do secretário Nario de Abreu, como mostram fotos que estão na denúncia do Ministério Público.

Izaias pediu R$ 70 mil para fazer o processo andar.

Diz a vítima: “Ele falou pra mim: ‘Sua obra não tem problema nenhum, mas você tem que pagar 70 mil (reais), 50 (mil reais) pra quebrar a multa e 20 (mil reais) pra liberação. Não tem nada errado, mas você tem que pagar, não tem jeito. Ele dizia que esse dinheiro era para os técnicos e para o secretário.”

A testemunha não pagou e, depois de procurar o Ministério Público, foi pessoalmente à secretaria para tentar resolver o caso. Lá foi recebido por Sérgio de Sousa Lima, o diretor de licenciamento ambiental.

Sérgio disse que poderia liberar a obra desde que ela tivesse um projeto feito por um escritório de arquitetura bem específico: o Dan Arquitetura, que fica em um prédio bem perto da prefeitura. Detalhe: o dono do escritório é o próprio Sérgio.

De acordo com a denúncia, a vítima foi recebida por Simone Cristina de Lima Brito, irmã de Sérgio. Ela explicou quanto ele teria que pagar pra retomar a obra. A conversa foi gravada pela testemunha.

Depois da denúncia dessa testemunha, o Ministério Público passou a investigar também o chefe de fiscalização Tiago Alves Martinez.

Para os promotores, ele fazia os processos ambientais andarem dando aparência de legalidade e liberando o corte de árvores. Tudo depois de cobrar propina.

O MP também investiga outras licenças dessa gestão. O dono de um terreno no Jardim das Oliveiras, por exemplo, foi autorizado a derrubar árvores. Os vizinhos estranharam.

Esquema

Para os promotores, o então secretário Mário de Abreu chefiava o esquema. Um dos indícios é a evolução do patrimônio dele. Mario de Abreu é sócio de uma transportadora de cargas. No endereço, registrado na junta comercial, a sala indicada está fechada. Segundo os vizinhos, sempre foi assim.

“Não chegou nenhum caminhão ou veículo que seria utilizado para transporte de carga”, diz o promotor. “Dentro da empresa se constatou uma série de veículos de luxo.”

No fim do mês passado, o Ministério Público e a polícia fizeram buscas e apreensões na secretaria de gestão ambiental e em outros 10 endereços na cidade no mesmo dia a prefeitura exonerou Sergio, Tiago e o secretário. Mário de Abreu reassumiu o cargo de vereador para o qual foi eleito pelo PSDB. Mas, pouco depois pediu licença da Câmara.

“Eu fui no Ministério Público porque a gente não aguenta mais ver o pessoal sendo extorquido, a gente não aguenta mais ver essa corrupção”, disse a vítima. “Eu acredito que agora é um tempo de mudança no nosso município, no nosso estado, no nosso país.”

Os funcionários que compraram cargos também foram exonerados e estão respondendo a processo. Eles podem ter que devolver os salários que receberam.

Todas as licenças ambientais emitidas enquanto Mário de Abreu esteve à frente da secretaria foram suspensas e estão sendo analisadas.

Defesa

O advogado de Mário de Abreiu nega todas as acusações. Disse que seu cliente é inocente e que espera que isso fique claro durante o processo.

A defesa de João Cambaúva afirmou que ele nunca participou de organização criminosa e que não recebem nenhum funcionário público municipal. Também colocou à disposição a sua movimentação bancária.

O advogado de André Poletti criticou a investigação do Ministério Público dizendo que elas são uma ‘fábula’. Diz que seu cliente é honrado e trabalhador.

O advogado de Sérgio de Souza Lima e da irmã Simone afirmou que ambos são inocentes e que foram incluídos na denúncia de forma precipitada pelos promotores.

A advogada de Izaias Antônio afirmou que ele é inocente e que a defesa será apresentada durante o processo.

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