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Renan entra com representação contra Dallagnol no CNMP por ‘campanha política’

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) entrou nesta 3ª feira (19.mar.2019) com uma representação contra Deltan Dallagnol no CNPM (Conselho Nacional do Ministério Público), em razão de descumprimento de dever funcional. Eis a íntegra.

Renan Calheiros (MDB-AL) no 1º dos 2 dias de sessão para eleger o presidente do Senado desta legislatura

Calheiros alega que o procurador tentou deliberadamente intervir contra ele no pleito pelo Senado por meio de postagens no Twitter durante o período eleitoral. Segundo o emedebista, Dallagnol continuou em campanha para evitar sua eleição à presidência da Casa. Leia alguns dos tweets do procurador aqui e aqui.

No texto, Renan afirma que “assim, em sua conta na rede social Twitter, o denunciante, como representante do Poder Legislativo e formador de opinião, criticou a forma como o denunciado abordou o tema das eleições, sobretudo pela terminologia imprópria (“batalha final”), advertindo para os fins políticos da intitulada “Operação Lava-Jato”. O comentário do denunciante está em conformidade com suas responsabilidades políticas e liberdade de crítica, sobretudo por se tratar de um parlamentar“.

Sobre o período eleitoral à Mesa Diretora do Senado, Calheiros diz que Dallagnol passou “a promover campanha para que a votação para a composição da Mesa Diretora do Senado Federal fosse realizada por meio do voto aberto, vinculando maldosamente o voto fechado”. O senador afirma que, por meio de postagens, o procurador “pediu que seus seguidores assinassem um ‘abaixo-assinado’ pelo voto aberto.”

“Ainda, publicou vídeos nos quais ele próprio é o interlocutor e escreveu ostensivamente que a provável vitória do denunciante seria, em sua concepção, 1 retrocesso para o combate à corrupção, afirmando que o parlamentar não colocaria em votação as leis do ‘pacote anti-corrupção’ elaborado pelo recém-empossado ministro da Justiça”, continua.

Na representação, o emedebista questiona se tais atitudes caberiam ao coordenador da Operação Lava Jato. Ele afirma também que Dallagnol “apenas não votou na eleição para a presidência do Senado. Quanto ao mais, participou como se fosse 1 ativista de partido político. Tweets, entrevistas, vídeos, abaixo-assinados, enfim, tudo aquilo que seria legítimo em relação a qualquer senador da República, menos a 1 membro do Ministério Público”.

Por fim, Calheiros requer a autuação da denúncia como reclamação disciplinar e a instauração de processo administrativo disciplinar contra Dallagnol, a fim de promover a aplicação da pena de suspensão de até 45 dias.

Fonte: MSN

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