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Lava Jato: Moro condena ex-gerente da Petrobras a mais de 11 anos de prisão

Lava Jato: Moro condena ex-gerente da Área de Negócios Internacionais da Petrobras a mais de 11 anos de prisão

Juiz federal também estabeleceu o confisco de US$ 4,865 milhões que estaria numa conta em nome da Sandfield Consulting no BSI, na Suíça

O ex-gerente da Área de Negócios Internacionais da Petrobras Pedro Xavier Bastos foi condenado a 11 anos e dez meses de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato. A sentença proferida, nesta terça-feira (31), pelo juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná, estabeleceu ainda o confisco de US$ 4,865 milhões, além do pagamento de reparação de danos.

A prática do crime corrupção envolveu o recebimento de US$ 4,865 milhões. Já a aquisição do Bloco 4 em Benin gerou um prejuízo estimado à Petrobras de cerca de US$ 77,5 milhões, conforme cálculo realizado pela Comissão Interna de Apuração da Petrobras.

A lavagem de dinheiro, segundo a sentença, envolveu “especial sofisticação, com a utilização de conta bancária na Suíça aberta sob a titularidade de uma empresa constituída no Panamá”.

Crime contínuo

Segundo o processo, Bastos , mesmo durante as investigações, movimentou o dinheiro que tinha no exterior, enviando parte substancial dele para contas de titularidade aparente de outras off-shore ou de terceiros desconhecidos, o que é indício da reiteração de operações de lavagem de dinheiro. Além disso, dissipou parte significativa dos ativos criminosos, frustrando a recuperação integral do produto do crime e os direitos de confisco.

Parte dos US$ 4,685 milhões que serão confiscado estaria ainda mantido atualmente na conta em nome da Sandfield Consulting no BSI, na Suíça. A efetivação do confisco desses valores ficará a cargo do Ministério Público Federal (MPF) e dependerá de cooperação jurídica internacional.

“Trata-se aqui do valor da indenização mínima, o que não impede a Petrobras ou o MPF de perseguirem valores, no cível, adicionais”, diz a sentença, que acrescenta que o valor deve ser convertido pelo câmbio da data da sentença e a eles agregados juros de mora de 0,5% ao mês. Os valores são devidos à Petrobras.

Sérgio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato na primeira instância, disse na sentença que “não há agora somente boa prova de autoria e materialidade, mas certeza quanto à responsabilidade criminal após cognição exauriente, ainda que a sentença esteja sujeita a recursos”. A  Agência Brasil  entrou em contato com a assessoria do advogado João Mestieri, que defende o ex-gerente e aguarda posicionamento.

 * Com informações da Agência Brasil

Fonte: Último Segundo – iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2017-10-31/operacao-lava-jato.html

 

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