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Eleições 2018: As propostas de Bolsonaro e Haddad para a segurança

O Brasil vive uma crise de segurança pública. Em 2016, o país teve 62 mil homicídios, sendo 71% causados por armas de fogo, e cerca de 50 mil estupros. Nos últimos anos, facções criminosas se multiplicaram pelos Estados. Regiões antes pacatas entraram no foco da violência – entre 2000 e 2016, por exemplo, a taxa de homicídios do Norte e Nordeste dobrou, enquanto a do Sudeste caiu pela metade.

Isso gerou reflexos na sensação de segurança da população. Em pesquisa Datafolha de setembro deste ano, a segurança foi apontada por 20% dos entrevistados como o maior problema do País. Ficou em primeiro lugar, empatada com a saúde. Um ano antes, em setembro de 2017, a segurança havia sido citada como o problema principal do Brasil por 9%.

O aumento da preocupação com o tema se reflete na disputa presidencial em andamento. A BBC News Brasil mostra as propostas dos candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), que disputarão o segundo turno nas urnas em 28 de outubro, para a segurança pública.

Você também pode conferir nossa página especial com as propostas dos candidatos em todas as áreas.

1 – Acesso a armas pela população

Jair Bolsonaro e Fernando Haddad tem propostas distintas para legilação de armas e munição

Jair Bolsonaro fala em liberar posse de armas ‘para todo mundo’; já Fernando Haddad propõe ‘rigorosa marcação’ de munição

O candidato Bolsonaro, que lidera as pesquisas de intenção de voto, tem como uma de suas principais propostas na área de segurança o relaxamento das restrições para posse de armas de fogo no Brasil. Para ele, “a posse de armas deve ser liberada para todo mundo.” Quanto ao porte de arma (ou seja, transportar o equipamento fora de casa), Bolsonaro já se posicionou a favor no caso de vigilantes e caminhoneiros.

Hoje, qualquer brasileiro acima de 25 anos, mesmo que não atue na área de segurança, pode comprar uma arma desde que respeite os seguintes requisitos: “comprovar capacidade técnica de manuseio da arma, aptidão psicológica, atividade lícita, residência fixa e idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e não responder a inquérito policial ou a processo criminal”.

Apesar das críticas às restrições impostas pelo Estatuto do Desarmamento, o registro de armas de fogo quintuplicou entre 2008 e 2017, segundo levantamento do Instituto Sou da Paz com base em dados reunidos por meio da Lei de Acesso à Informação. Em 2008, o Brasil tinha 6,2 mil armas registradas; no ano passado, eram 33 mil.

O plano de governo de Bolsonaro defende que não há relação direta entre o aumento dos homicídios e uma maior presença de armas na sociedade. “As armas são instrumentos, objetos inertes, que podem ser utilizadas para matar ou para salvar vidas. Isso depende de quem as está segurando: pessoas boas ou más. Um martelo não prega e uma faca não corta sem uma pessoa”, diz o documento.

Bolsonaro afirma, ainda, que países com legislação mais liberal sobre armas, como Estados Unidos e Alemanha, têm taxas de homicídios menores que a do Brasil.

Já o plano de governo de Haddad fala em aperfeiçoar a política de controle de armas e munições. Propõe “rigorosa marcação (de munições), reforçando o rastreamento”, o que permitiria descobrir a origem de um projétil usado em um crime, por exemplo. Hoje, uma norma do Exército já obriga as forças de segurança a marcar sua munição em lotes de 20 mil unidades, mas nem todos os Estados cumprem a regra.

“Ninguém quer dar mole pra bandido, mas a solução não é armar a população. O caminho é a Polícia Federal assumir o combate ao crime organizado”, escreveu Haddad em seu Twitter, nessa terça-feira.

2 – Combate ao crime organizado

Rebelião no presídio de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte

No ano passado, mais de 130 presos morreram dentro das cadeias, vítimas de brigas entre facções criminosas. Na imagem, rebelião no presídio de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte

As maiores facções criminosas do país surgiram no Sudeste – o PCC, em São Paulo, e o Comando Vermelho, no Rio de Janeiro. Mas, nos últimos anos, esses grupos se expandiram para outras regiões do país. Além disso, surgiram diversas novas facções regionais, muitas vezes atreladas ao comando das organizações paulista e carioca.

Em 2006, no Amazonas, foi criada a Família do Norte, com grande influência nas regiões Norte e Nordeste. Em 2012, surgiu o Sindicato do Crime do Rio Grande do Norte. Em 2013, no Acre, foi montado o Bonde dos 13, aliado do PCC. Por volta de 2015, no Ceará, os Guardiões do Estado.

Investigações policiais apontam que algumas das facções brasileiras têm também atuação internacional. Além de traficarem drogas, estão ligadas a diversos tipos de crime, como assassinatos, roubo de carga e explosão de caixas eletrônicos. Também têm força dentro do sistema prisional.

O combate às facções é uma das principais propostas de Haddad para a segurança. O candidato prevê transferir o combate ao crime organizado para a Polícia Federal, criando uma nova unidade dentro da instituição e contratando novos efetivos. Hoje, essa tarefa é feita principalmente por órgãos de abrangência estadual, como as polícias militares e Ministérios Públicos.

“Os Estados não têm mais como combater o crime organizado”, afirmou o petista em entrevista para a Band, em agosto. “Vamos colocar a Polícia Federal pela primeira vez na rua para combater o crime organizado. As facções criminosas estão atuando nacionalmente e a PF vai entrar no circuito. Os grandes criminosos precisam ir para a cadeia”, falou Haddad, no Twitter, em 10 de outubro.

Além disso, segundo a Folha de S.Paulo, Haddad também adotou como prioridade o combate à entrada de armas e drogas pelas fronteiras. As propostas teriam sido pedidas por governadores do Nordeste, uma das regiões mais afetadas pela guerra de facções.

O programa de governo de Bolsonaro, por sua vez, não cita medidas específicas contra as facções. A BBC News Brasil também buscou menções ao assunto no Twitter do candidato, mas a palavra “facção” só foi usada em referência ao PT.

Por outro lado, o programa de governo do ex-capitão do Exército apresenta ações de combate à violência que podem interferir no combate ao crime organizado, como “investir fortemente em equipamentos, tecnologia, inteligência e capacidade investigativa das forças” e endurecer o sistema prisional.

3 – Redução de homicídios

Militares enterram o soldado Marcus Vinicius Viana Ribeiro, que foi morto durante operação contra facções criminosas no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, em agosto

Nas últimas décadas, as taxas de homicídio caíram no Sudeste e explodiram no Norte e Nordeste

Entre os anos de 2000 e 2016, o número de homicídios no Brasil subiu de 47,9 mil para 62 mil. Já a taxa de homicídios se manteve relativamente estável, uma vez que a população do país também cresceu: passou de 28 por 100 mil habitantes para 30 por 100 mil.

Por outro lado, a geografia da violência mudou radicalmente. Enquanto as taxas de homicídio despencaram no Sudeste, explodiram no Norte e Nordeste. Em 2000, por exemplo, o Sudeste era a região mais violenta do país. Em 2016, havia se tornado a área mais segura.

O contrário ocorreu no Norte-Nordeste. As regiões tinham taxas de homicídio de cerca de 20 por 100 mil, em 2000. Já em 2016, se tornaram as áreas mais violentas do Brasil, com taxas de 45 e 43 por 100 mil, respectivamente.

A maioria das vítimas de homicídio no Brasil é de jovens. Nesse grupo, a taxa de homicídios é de 65,5 por 100 mil habitantes, mais que o dobro da média nacional. A taxa de homicídios de pessoas negras também é maior – equivalente a 2,5 vezes à de pessoas não negras.

Sobre a questão dos homicídios, o programa de governo de Bolsonaro afirma que “a verdade é que o número de homicídios no Brasil passou a crescer de forma consistente a partir do 1º Foro de São Paulo, no início dos anos 1990”. O Foro de São Paulo é uma união das esquerdas da América Latina, fortemente combatida por Bolsonaro.

“Os 5 primeiros colocados no ranking de piora (de homicídios nos últimos dez anos) – Rio Grande do Norte, Maranhão, Pará, Bahia e Ceará – são regiões que passaram a ser governadas pela esquerda ou seus aliados e onde a ‘epidemia’ de drogas não foi coincidentemente introduzida”, continua o plano de governo.

Para reduzir os homicídios, Bolsonaro propõe o investimento em inteligência e capacidade de investigação das forças policiais, o endurecimento do sistema carcerário e a reformulação do estatuto do desarmamento.

Além disso, Bolsonaro também pretende suavizar regras para quem matar alguém em legítima defesa. “Você atirando em alguém dentro da sua casa ou defendendo sua vida ou patrimônio no campo ou na cidade, você responde, mas não tem punição”, falou o candidato.

Outra proposta que vai na mesma direção é garantir o excludente de ilicitude para o policial em operação. Ou seja, que os policiais não sejam punidos se matarem alguém em confronto. “Policiais precisam ter certeza que, no exercício de sua atividade profissional, serão protegidos por uma retaguarda jurídica”, afirma o plano de governo.

Já o candidato Haddad propõe em seu plano de governo reformular o Sistema Único de Segurança Pública, redistribuindo tarefas entre prefeituras, governos estaduais e governo federal. Também defende criar um Plano Nacional de Redução de Homicídios.

“A redução dos alarmantes índices de mortes violentas no país passa também pela construção de um sistema de inteligência fundado em alta tecnologia, monitoramento de nossas fronteiras, qualificação dos profissionais de segurança, bem como pelo combate implacável à tortura”, diz o plano de governo do PT.

No entanto, Haddad não dá detalhes de como isso seria feito, nem explica qual a diferença do seu plano em relação a outros que já foram tentados anteriormente. Em 2015, por exemplo, a então presidente Dilma Rousseff lançou o homônimo Programa Nacional de Redução de Homicídios. Desde 2000, já foram 7 planos federais de combate à violência – na média, um novo anúncio a cada três anos.

4 – Política carcerária

Presos em Pedrinhas, São Luís

Número de presos no Brasil cresceu em quase 100 mil em dois anos, de 622 mil em 2014 para 726 mil em 2016

O Brasil tinha 726 mil presos em 2016, segundo dados do Inforpen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias). Esse número, o último a ser divulgado, representa quase o dobro das 368 mil vagas existentes no sistema carcerário brasileiro – a lotação dos presídios é de 197%.

Para resolver a superlotação, de modo que o número de vagas seja correspondente ao número de presos, seria necessário construir praticamente uma penitenciária por dia durante um ano – considerando a capacidade máxima de mil vagas recomendada pelas diretrizes básicas de arquitetura penal, do Ministério da Justiça.

A situação da maior parte dos presídios é precária: superlotação, violência, violação de direitos humanos e péssimas condições de higiene, saúde e alimentação. Além disso, nas últimas décadas, facções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho passaram a controlar a massa carcerária. No ano passado, mais de 130 presos foram assassinados em disputas entre grupos criminosos.

Nesta área, Bolsonaro propõe endurecer o encarceramento sob o slogan de “prender e deixar preso”. O deputado também pretende acabar com as progressões de pena, como o regime semiaberto, e a chamadas “saidinhas” em datas comemorativas.

O candidato também propõe reduzir a maioridade penal de 18 anos para 17 anos. É um recuo em relação à proposta original de Bolsonaro, de reduzir a maioridade penal para 16 anos. Em entrevista recente, o ex-capitão considerou que a redução para 16 anos poderia não ser aprovada no Congresso.

Outra proposta de Bolsonaro é acabar com as audiências de custódia, criadas em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adotadas em todos os Estados. A regra das audiências determina que pessoas presas em flagrante precisam ser apresentadas a um juiz em até 24 horas. O magistrado, então, decide se a prisão será mantida ou não, e avalia se houve irregularidades durante a detenção, como maus-tratos. A principal função das audiências é tentar diminuir o número de presos provisórios (sem julgamento) no Brasil – hoje, eles representam 40% do total.

Em declaração recente sobre o assunto, Bolsonaro falou que “precisa acabar com isso aí, porque a chance de uma pessoa que cometeu furto ser presa é zero”. Também afirmou que o problema da superlotação dos presídios “é de quem praticou crime”.

Já Haddad promete “enfrentar o encarceramento em massa, sobretudo o da juventude negra e da periferia, diminuindo a pressão sobre o sistema carcerário”. Segundo seu programa, o governo vai investir na reforma da legislação para priorizar a pena de prisão para condutas violentas e promover penas alternativas para crimes não violentos.

Haddad também propõe criar um Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que estabeleça uma Política Nacional de Alternativas Penais e uma Escola Penitenciária Nacional para “capacitação de gestores, de modo a qualificar a atuação estatal para um modelo que substitua o domínio das organizações criminosas”.

5 – Violência contra mulher e ações de grupos de esquerda

Bolsonaro também defende recrudescer penas para crimes de estupro, incluindo a castração química voluntária em troca da redução da pena.

Já Haddad promete “consolidar” políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres e ao feminicídio, como a Casa da Mulher Brasileira, que atende mulheres vítimas de violência, e a Lei Maria da Penha.

Outra medida proposta por Bolsonaro é tipificar como terrorismo invasões de propriedades rurais e urbanas, fazendo referência a ações políticas de grupos como o MST e o MTST. Os dois movimentos são de esquerda, apoiados pelo PT.

6 – Intervenção federal no Rio de Janeiro

Soldado do Exército em favela do Rio de Janeiro

A intervenção federal no Rio de Janeiro dura até 31 de dezembro deste ano

Em fevereiro, o presidente Michel Temer (MDB) decretou intervenção federal no Rio de Janeiro – instrumento previsto na Constituição, mas que nunca havia sido utilizado. Episódios de violência durante o Carnaval teriam influenciado a tomada de decisão. Assim como diversos Estados do país, o Rio de Janeiro vive uma crise de segurança.

A este respeito, os programas de governo tanto de Bolsonaro como de Haddad não fazem nenhuma referência. Os candidatos, porém, já deram declarações sobre esse tema em outras ocasiões.

“O que falta ao nosso policial militar, civil, federal, agente penitenciário e integrante das Forças Armadas para bem cumprir sua missão é retaguarda jurídica. Falta-lhes o excludente de ilicitude em operação, uma garantia que lá na frente não será submetido a auditoria militar ou tribunal do júri. Só tratando essa questão a partir disso nós podemos discutir segurança no Rio de Janeiro e no Brasil”, falou Bolsonaro em vídeo postado no Twitter, em 16 de fevereiro, época em que foi decretada a intervenção.

“Defendemos a intervenção, sim, mas não dessa forma, feita nos porões do Palácio do Planalto longe dos integrantes das Forças Armadas e da cúpula das Polícias Militar e Civil”, continuou. “A insegurança no Rio de Janeiro tem que ser combatida com energia ou se for o caso com mais violência ainda e obviamente com excludente de ilicitude para o nosso operador da lei.”

Já Haddad, disse em sabatina realizada por UOL, Folha e SBT em setembro que não envolveria homens das Forças Armadas no combate à violência nas ruas do Rio de Janeiro. “A formação do Exército é para outra finalidade, que é entrar numa guerra ou proteger o território nacional”, falou o petista.

Fonte: BBC

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